Plantão Rio Notícias

Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais

Enviado em 05 de julho de 2018 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que prevê a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A matéria segue em regime de urgência para análise do plenário. A proposta define dados pessoais, como informações que identifiquem os titulares destes de alguma forma, e disciplina como devem ser tratados, para garantir a proteção da privacidade dos usuários e a segurança jurídica das empresas que vão usar as informações. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que trata-se apenas de conjunto de normas, limites e consequências para empresas ou pessoas que insistem em continuar achando que a internet é um mundo sem regras, onde vale tudo.

 

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela