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Comissão da Proposta de Emenda a Constituição da prisão em 2ª instância vai ser instalada hoje.

Enviado em 04 de dezembro de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão Especial, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição da prisão após condenação em 2ª instância na Câmara dos Deputados, vai ser instalada nesta quarta-feira e vai ter uma reunião para eleger o presidente, escolher o relator da matéria e definir um cronograma de trabalho. A presidência do colegiado deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos, enquanto o deputado Fábio Trad  deve relatar a proposta. A instalação e definição de um plano de trabalho para a PEC é uma condicionante para que senadores fechem acordo com a Câmara em torno da proposta, já que há medidas sobre o tema em tramitação no senado.

 

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