Plantão Rio Notícias

Comissão do Senado aprova Projeto de Lei que permite novo tipo de desaposentação.

Enviado em 05 de julho de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei que permite substituir o fator previdenciário pela fórmula 86 nas revisões de benefícios previdenciários. O recálculo era utilizado em parte dos processos de desaposentação, e permite que aqueles que se aposentaram com o fator e continuaram contribuindo, ao atingir a regra dos pontos, peçam uma revisão da aposentadoria, utilizando essa fórmula para receber o valor integral. A desaposentação havia sido vetada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016.  Na ocasião, os ministros entenderam que a revisão era ilegal e que esse tipo cálculo deveria ser aprovado por meio de lei. A decisão contrária à desaposentação foi aplicada a todos os processos que estavam na Justiça sobre o assunto.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela