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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe taxa para religar serviços.

Enviado em 22 de maio de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem um projeto que estabelece que concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e energia elétrica podem ser proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por outra comissão do senado e pela câmara dos deputados, além de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado na comissão estabelece ainda que a religação deve ocorrer em até 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou do pagamento de eventual débito com a empresa.

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