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Conselho Nacional de Educação diz que não tem competência para fixar valores de custo por aluno

Enviado em 27 de março de 2019 às 10:02 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Educação se declarou incompetente para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial. A atribuição foi estabelecida há nove anos pelo próprio CNE, em decisão de sua Câmara de Educação Básica, mas nunca foi efetivada. O custo definiria quanto o país deveria investir no mínimo por aluno ao ano nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio das redes públicas de todo o território, em regra, vinculadas às prefeituras municipais ou aos governos estaduais. O parecer foi apresentado hoje (26) em reunião extraordinária na sede do CNE em Brasília e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes integrantes daa Câmara de Educação Básica.

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