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Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que pune juízes por uso indevido de redes sociais.

Enviado em 18 de dezembro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira uma resolução que pune magistrados por uso indevido das redes sociais. Pela resolução, magistrados não podem, se manifestar sobre processo pendente de julgamento, dele ou de outro, nem fazer comentários depreciativos sobre despachos, votos ou sentenças judiciais, exceto se o comentário ocorrer em processos, obras técnicas ou no exercício do magistério. Ao todo são 6 vedações de condutas que podem ser apenadas com penas previstas na lei orgânica da magistratura. A medida prevê penas que vão da advertência à demissão. A proposta da resolução foi feita pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

 

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