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Decisão do Supremo acaba com feriado bancário na quarta-feira de cinzas.

Enviado em 13 de dezembro de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, que é inconstitucional a Lei do Estado do Rio que decretou feriado bancário na quarta-feira de cinzas. A entidade alegou que o feriado bancário causa prejuízos concretos às instituições financeiras e viola o princípio da isonomia, uma vez que não se estende aos demais trabalhadores. Além disso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionava a validade da lei, sob o argumento de invasão de competência da União para legislar sobre o direito do trabalho e regular o sistema financeiro, uma vez que os dias em que não há expediente bancário são definidos em normas federais.

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