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Decks das praias da Barra da Tijuca e Recreio entram na mira do Ministério Público Federal

Enviado em 31 de julho de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que não conceda autorização ambiental para implantação de decks adjacentes aos quiosques situados na Avenida Lucio Costa que avancem sobre a faixa de areia. Além da Constituição do Estado conferir proteção especial às praias de seu litoral ao considerá-las áreas de preservação permanente, o procurador Renato de Freitas Souza Machado considerou manifestação relatando “a existência de quiosque em área de proteção ambiental avançando sobre a areia. A Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro informou que não foi consultada acerca da instalação dos decks nas prais do Recreio e da Barra, assim como noticiou que entende que tal instalação é irregular.

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