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Defensoria Pública entra com ação contra decreto que reabre parte do comércio no Rio de Janeiro

Enviado em 01 de abril de 2020 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Rio entrou com ação civil pública contra a prefeitura do Rio para suspender os efeitos do decreto que liberou, desde o dia 27 de março, o funcionamento de lojas de materiais de construção e casas lotéricas. A informação foi publicada primeiramente pelo jornalista Ancelmo Gois. Segundo a Defensoria, “a flexibilização do Decreto não encontra amparo em nenhum estudo técnico que justifique, para efeito de atendimento à atual necessidade de saúde“. O órgão conclui que o decreto “vai totalmente na contramão das medidas sanitárias, que contraindicam a abertura de locais com possibilidade de aglomeração de pessoas“.

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