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Deputados do Rio de Janeiro discutem se estado deve tornar vacina contra Covid-19 obrigatória depois que for aprovada

Enviado em 26 de novembro de 2020 às 00:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discutiu se as vacinas que forem aprovadas contra a Covid-19 poderão ser obrigatórias no estado. No Parlamento fluminense, a polêmica começou bem antes de haver uma data para o início da vacinação. De um lado, Anderson Moraes (PSL) apresentou dois projetos contra a obrigatoriedade. Um foi considerado ilegal e o outro ainda será analisado. Do outro lado, Luiz Paulo (sem partido) apresentou um projeto que obrigaria todos os moradores do estado a se vacinarem. Se aprovado, um atestado de vacinação seria o requisito para nomeação em cargo público e matrícula em escolas, por exemplo. A proposta foi considerada legal pela Comissão de Constituição e Justiça. O autor justifica que o Supremo Tribunal Federal autorizou, em abril, autonomia de estados e municípios nas medidas contra a pandemia.

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