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Diário Oficial publica regras para Imposto sobre Propriedade Rural

Enviado em 01 de agosto de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Diário Oficial da União publicou uma instrução normativa da Receita Federal, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente a 2018. A obrigação de apresentar o documento abrange a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título. Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre primeiro de janeiro e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante ou a posse ou a propriedade do imóvel rural.

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