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Edson Fachin mantém condenação do senador Acir Gurgacz

Enviado em 03 de janeiro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin indeferiu liminar por meio da qual o senador Acir Gurgacz, do PDT buscava suspender a execução da pena Primeira Turma da Corte. O parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. No ano passado, o STF já havia confirmado a pena de Gurgacz. No entanto, a defesa argumentou que a decisão da Primeira Turma teria violado o princípio do juiz natural ao não admitir um tipo de recurso contra a condenação, os embargos infringentes.

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