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Eleições para Conselho Tutelar acontecem neste domingo em todo o Brasil

Enviado em 04 de outubro de 2019 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo, eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos. O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. É obrigatório ter ao menos um conselho tutelar em cada cidade e cada conselho tem cinco conselheiros. Cada cidade pode definir, de acordo com a demanda, o seu número de conselhos. Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.

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