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Empresário individual vai poder contratar plano de saúde coletivo

Enviado em 28 de dezembro de 2017 às 14:00 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Saúde Suplementar regulamentou a medida que permite ao empresário individual contratar plano de saúde coletivo. Segundo a normativa, que foi publicado no Diário Oficial da União, o empresário deverá comprovar sua condição, apresentando documentos que confirmem sua inscrição nos órgãos competentes por no mínimo seis meses e sua regularidade cadastral na receita federal. De acordo com a ANS, a pretensão da norma é justamente coibir abusos relacionados a esse tipo de contratação, como a constituição de empresa exclusivamente para esse fim.

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