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Empresas de prestação de serviços do Rio de Janeiro podem ter que oferecer novas promoções a clientes antigos

Enviado em 29 de agosto de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Empresas de prestação de serviços, como de telefonia e planos de saúde, podem ser obrigadas a oferecer aos seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções criadas após a adesão dos mesmos, de acordo com o projeto de lei aprovado em primeira discussão, nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Também estão enquadradas na medida as empresas que fornecem serviços de energia elétrica, gás, água, TV por assinatura, além de planos privados de educação e outros serviços prestados de forma contínua. A empresa que descumprir a norma pode arcar com multas que variam entre R$34,21 a R$342 mil. Caso aprovada, a norma vai passar a valer após 60 dias da publicação.

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