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Empresas que entregam comida no Rio podem ser obrigadas a trabalhar apenas com estabelecimentos autorizados pela Prefeitura

Enviado em 15 de julho de 2020 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Um Projeto de Lei  apresentado na última semana, na Câmara de Vereadores do Rio, prevê que empresas prestadoras de serviços de entrega on-line de refeições aceitem em suas plataformas apenas o cadastro de bares, restaurantes e lanchonetes que forem autorizados pela Prefeitura. De acordo com o texto da proposta, o objetivo é proporcionar maior segurança e rastreabilidade alimentar com auxílio das boas práticas sanitárias exigidas pelo Poder Público Municipal, uma vez que a população carioca consome cada vez mais alimentos comercializados pelas plataformas on-line de entrega a partir da pandemia de Covid-19. As empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em R$ 2.000, dobrando-se cumulativamente em casos de reincidência por cada empresa irregular cadastrada.

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