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Escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro vão ter que ter um cadastro dos responsáveis por buscar os alunos

Enviado em 09 de outubro de 2019 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro vão ser obrigadas a realizarem um cadastro dos responsáveis, que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados de suas dependências. A determinação é da lei de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta terça-feira. De acordo com a norma, a direção da instituição de ensino deve promover o cadastro dos responsáveis mediante expressa autorização dos pais. Caso a instituição não realize o cadastro, pode ser responsabilizada civil e administrativamente. A norma será regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação.

 

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