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Estabelecimentos comerciais do Rio devem detalhar descontos de cada item no cupom fiscal.

Enviado em 04 de novembro de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O comércio varejista do estado do Rio está sendo obrigado a informar no cupom fiscal de compra, de forma clara e individualizada, o desconto aplicado para cada produto. A determinação, que consta na Lei publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, vale também no caso de promoções que dão um produto grátis condicionado à aquisição de determinada quantidade da mesma mercadoria ou de outra. De acordo com a nova Lei, o abatimento deve vir descrito no cupom fiscal imediatamente abaixo do registro do produto em promoção. Aquele que descumprir a Lei vai estar sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização vai ficar a cargo do órgão competente do poder executivo, que vai regulamentar a lei.

 

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