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Estabelecimentos são proibidos de cobrar preços diferenciados em bebidas geladas

Enviado em 22 de fevereiro de 2018 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei que proíbe preços diferentes entre bebidas geladas e em temperatura ambiente. Conforme a norma, o mercado que descumprir vai sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Até o momento, a medida não se aplica a bares e nem restaurantes. Segundo o autor do texto, o deputado Paulo Ramos, pagar um preço diferenciado por conta da respectiva temperatura não é motivo de elevar o valor.

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