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Estabelecimentos veterinários no Rio são obrigados a denunciar maus-tratos

Enviado em 05 de julho de 2018 às 16:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Estabelecimentos veterinários, incluindo os que fazem banho e tosa, são obrigados a denunciar casos de maus-tratos contra animais atendidos por eles. A denúncia deve ser feita à delegacia mais próxima do estabelecimento ou à delegacia de proteção ao meio ambiente. Também pode ser feita em órgãos de fiscalização ambiental municipal e estadual. A lei é do deputado Geraldo Pudim e foi sancionado pelo Governador Luiz Fernando Pezão. Quem deixar de cumpri-la estará sujeito a punições. E os estabelecimentos também sofrerão punições previstas no código de defesa do consumidor.

 

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