Plantão Rio Notícias

Estado de calamidade pública é prorrogado até o fim de 2020 no Rio de Janeiro

Enviado em 17 de setembro de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A lei que determina que o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia de coronavírus foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. Ela foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. A medida altera a lei que previa o fim da calamidade no dia primeiro de setembro. O reconhecimento do estado de calamidade foi aprovado em março deste ano e permite que o Executivo descumpra artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando mais flexibilidade ao orçamento em tempos de crise. Caso seja necessário, o estado de calamidade poderá ser novamente renovado pelo Parlamento Fluminense. Antes de a Lei de Calamidade expirar, foi apresentado na Alerj projeto para prorrogá-la até 30 de novembro, mas logo depois o governo emitiu um decreto estendendo o prazo até o fim deste ano.

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela