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Estado do Rio ganha mais prazo para compensar gastos que violam ajuste fiscal.

Enviado em 26 de novembro de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A pedido do governador Wilson Witzel, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, decidiu interromper a contagem de prazos, para que o estado apresente as compensações financeiras para as iniciativas que violam o ajuste. No dia 5 de novembro, a equipe técnica tinha dado prazos, entre o fim de novembro e o início de dezembro, para que o estado apresentasse o ressarcimento das despesas geradas com leis. É o caso dos planos de carreira da Uerj, da admissão de pessoal para o Degase e da nomeação de professores adjuntos pelo Centro Universitário Estadual da zona oeste. O Conselho informou que o estado formalizou a solicitação, para que a contagem só tenha início após publicação de resolução regulamentando todos os tipos de compensação, decorrentes de descumprimentos das vedações.

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