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Estado do Rio pode ter programa para orientar sobre tarifa social de energia elétrica

Enviado em 01 de abril de 2019 às 11:38 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Orientar a população sobre regras e formas de acesso ao benefício da tarifa social de energia elétrica. Este é o objetivo do projeto de lei do deputado André Ceciliano, que a Alerj já aprovou, em primeira discussão. A tarifa social prevê a concessão de descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A proposta determina ações como a divulgação e estímulo a inclusão de famílias no cadastro único nacional e pré-requisito para que a pessoa seja incluída na tarifa social. O projeto também determina que as concessionárias de energia tenham uma linha telefônica exclusiva para orientar sobre o benefício. O texto ainda vai ser votado pela casa em segunda discussão.

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