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Estado Rio de Janeiro contabiliza 190 novas leis aprovadas no primeiro semestre deste ano

Enviado em 24 de julho de 2018 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

No primeiro semestre de 2018, o Estado do Rio de Janeiro obteve 190 novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Além dessas, mais três novas leis complementares. Neste período foram apresentadas pelos deputados mais de 400 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar e 11 propostas de emenda à constituição. Entre as normas aprovadas, se destaca a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre o diesel de 16  para 12 por cento. A lei que criou a Controladoria-Geral do Estado, em que o objetivo é melhorar o controle interno estadual e combater ações corruptivas.

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