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Estados terão alívio no caixa em troca de apoio à Previdência

Enviado em 12 de fevereiro de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação, créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e dívida ativa.

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