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Governo abre consulta pública sobre regras para coparticipação na cessão onerosa.

Enviado em 16 de maio de 2019 às 13:13 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério de Minas e Energia, colocou em consulta pública a portaria que define as regras para um acordo que vai precisar ser celebrado entre a Petrobrás e os consórcios que vencerem o leilão dos excedentes da cessão onerosa. Marcado para 28 de outubro, o leilão irá ofertar volumes de petróleo e gás excedentes a contrato da cessão onerosa celebrado em 2010 entre Petrobrás e União nas áreas Atapu, Itapu, Sépia e Búzios, todas em região promissora no pré-sal da bacia de Santos. A portaria também prevê que os consórcios vencedores no leilão poderão optar pelo acesso imediato a percentuais da produção da área coparticipada, mediante algumas regras e contrapartidas.

 

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