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Governo diz que primeira Medida Provisória sobre ensino domiciliar está pronta

Enviado em 29 de janeiro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou, hoje, que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. Em nota, a pasta explica com detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que vai poder sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional. Segundo a ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, a açãopode ser sugerida pelo ministério que comanda.

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