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Governo do Rio diz que vai pedir o adiamento do julgamento sobre divisão de recursos do petróleo

Enviado em 27 de outubro de 2020 às 12:48 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Governo Estadual informou que o governador em exercício Cláudio Castro vai se reunir na tarde desta terça com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em Brasília, a fim de pedir o adiamento do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as regras para divisão dos royalties do petróleo entre os estados. De acordo com a Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano, também vai participar. No julgamento, marcado para três de dezembro, o Supremo vai decidir se mantém uma decisão liminar que suspendeu as novas regras de divisão dos royalties. A lei que estabeleceu a partilha dos recursos do petróleo entre todos os estados foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Por G1

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