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Governo do Rio propõe que o Supremo Tribunal Federal mede conciliação entre estados sobre partilha dos royalties

Enviado em 28 de outubro de 2020 às 17:09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governador em exercício Cláudio Castro, se reuniu, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos Royalties do petróleo. Castro solicitou, então, que o STF dê continuidade ao trabalho de mediação entre os estados produtores e os não produtores de petróleo. O próximo passo será uma consulta do ministro Fux à relatora da ação, ministra Cármen Lúcia. O Governo Fluminense, alinhado com a Assembleia Legislativa do Estado, lidera uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas.  A ação sugere que o STF adie a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona as novas regras para a redistribuição dos Royalties do petróleo entre estados.

Por O Fluminense

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