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Governo Estadual deve divulgar contratos emergenciais firmados durante pandemia

Enviado em 30 de abril de 2020 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A administração pública estadual deve publicar no Portal da Transparência a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da pandemia de covid-19. É o que determina o projeto de lei que foi aprovado pela Alerj, em discussão única, nesta quarta.De acordo com o texto, a publicação deverá conter o nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor do contrato e o tempo de duração do contrato. A medida vale enquanto perdurar o plano de contingência do Governo do Estado em decorrência do Coronavírus. O texto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

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