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Governo Federal abre consulta pública sobre nova legislação para Startups.

Enviado em 27 de maio de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Governo Federal abriu uma consulta pública com o intuito de conhecer a opinião de interessados e receber sugestões para a nova legislação voltada às startups. O objetivo da consulta, é subsidiar a elaboração de um novo Marco Legal para o setor, que abrange um conjunto de normas formado não somente por uma Lei Ordinária, mas também por outras modalidades de regras, como: decretos, portarias e instruções normativas que afetam o ambiente de negócios para essas firmas de tecnologia. Um questionário foi criado para receber as contribuições dos cidadãos sobre a proposta em construção. A sondagem está acessível no site www. Startuppoint.gov.br

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