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Governo Federal agiliza o exame de patentes e a entrada de genéricos no mercado

Enviado em 13 de abril de 2017 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Exame de Patentes de medicamentos e a chegada de novos genéricos ao mercado vão ser agilizados com a assinatura de acordo entre a agência nacional de vigilância sanitária e o instituto nacional da propriedade industrial. A avaliação é dos Presidentes da Anvisa, Jarbas Barbosa, e do INPI, Luiz Otávio Pimentel. Ontem foi assinada no Palácio do Planalto uma portaria conjunta que põe fim ao impasse de 16 anos entre os dois órgãos na área de produtos e processos farmacêuticos. A medida envolve mais de 20 mil pedidos de patente. Com a nova regra, a Anvisa fica responsável pela análise dos pedidos com foco no impacto à saúde pública, enquanto o INPI será responsável pelos critérios de patenteabilidade.

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