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Governo Federal lança programa para regulamentar o setor mineral

Enviado em 25 de julho de 2017 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Presidente Michel Temer lança o programa de revitalização da indústria mineral brasileira. o objetivo é atrair mais investimentos, aumentar a produção mineral no país e ampliar a participação do setor no produto interno bruto de quatro para 6%. De acordo com o Governo, essa regulamentação do setor passará por uma desburocratização nos trâmites envolvendo concessão de licenças. Entre as ações do programa está o envio de uma medida provisória ao congresso para transformar o atual departamento nacional de produção mineral em uma agência reguladora, que vai ficar encarregada de cuidar de um estoque de licenças em análise e acelerar processos, além de fiscalizar a atividade.

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