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Governo Federal quer coibir pirataria em comércio eletrônico.

Enviado em 30 de dezembro de 2019 às 13:56 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

As plataformas para venda de produtos pela internet ,vão ter que apresentar ao governo as regras e políticas adotadas para evitar a comercialização de produtos falsificados ou ilegais. O propósito da medida é evitar o risco à vida, saúde e segurança dos consumidores que eventualmente compram produtos de procedência incerta. As informações vão ser prestadas à Secretaria Nacional do Consumidor, que está notificando as empresas a apresentarem em 30 dias os termos de uso, políticas e outras regras que tenham como objetivo coibir a comercialização de produtos piratas e falsificados. A perspectiva da Senacon é estabelecer diretrizes mínimas para garantir que produtos ilegais não sejam comercializados por meio de canais eletrônicos, inclusive pelas redes sociais.

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