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Governo Federal revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

Enviado em 28 de fevereiro de 2019 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quinta no Diário Oficial da União. O decreto alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. O dispositivo acabou sendo suspenso, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. O texto ainda seria apreciado pelo Senado.

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