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GOVERNO LANÇA MEDIDA PROVISÓRIA PARA REDUZIR PAPEL DO ESTADO EM NEGÓCIOS

Enviado em 02 de maio de 2019 às 13:08 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O governo do presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para diminuir o papel do estado na criação e gestão de negócios, prevendo a possibilidade, de normas mais simples para pequenas e médias empresas operarem e acessarem o mercado de capitais. No texto, o governo estabeleceu que a comissão de valores mobiliários poderá diminuir exigências para permitir a entrada dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais. A CVM também poderá permitir fundos de investimentos com responsabilidade limitada. Para incentivar a inovação, o governo também determinou que startups em fases iniciais estarão livres de alvarás de funcionamento e outras burocracias para teste de produtos, como lançamento de aplicativos

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