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Governo quer acabar com monopólio da Casa da Moeda para produzir papel-moeda, passaportes e selos.

Enviado em 06 de novembro de 2019 às 16:06 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Governo Federal editou uma Medida Provisória que quebra o monopólio da Casa da Moeda para produção de papel-moeda, moeda metálica, passaportes e selos postais e fiscais federais. A Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto, abre espaço para que outras empresas sejam habilitadas pela Receita Federal para prestarem os mesmos serviços a partir do ano que vem, mesmo enquanto a Casa da Moeda mantém o serviço. A medida prevê ainda um cronograma para que os serviços sejam aos poucos assumidos também por outras empresas, adiando para 2023, a transferência de parte da produção de cadernetas de passaporte. Desde o governo de Michel Temer, a Casa da Moeda estava entre as empresas a serem privatizadas e, segundo o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a intenção se mantém.

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