Homologação total de acordo sobre os planos econômicos vai ficar para o ano que vem | Rádio Rio de Janeiro

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Homologação total de acordo sobre os planos econômicos vai ficar para o ano que vem

Enviado em 20 de dezembro de 2017 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski informou que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União, representantes de bancos e associações de defesa do consumidor, para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre as perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ele é relator de uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental que deve atingir todas as demais que tramitam no Judiciário sobre o mesmo assunto. Ainda que conceda a liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Na segunda-feira, o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão teve efeito somente para os processos que envolvem duas instituições bancárias.

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