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Incentivos fiscais aprovados pela Confaz vão poder ser concedidos no Estado do Rio de Janeiro

Enviado em 04 de outubro de 2018 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Com a aprovação dos incentivos fiscais vindo do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, Governo do Estado do Rio de Janeiro vai poder conceder as ações fiscais. A alteração é da Lei de autoria dos deputados André Ceciliano e Christino Áureo, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial da União. As normas em vigor somente permitem a concessão de incentivos fiscais que tenham como finalidade o patrocínio a projetos culturais, esportivos e gastronômicos, além dos incentivos à área da ciência e tecnologia.

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