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Instituto Estadual do Ambiente faz consulta pública sobre Simplificação do Licenciamento

Enviado em 26 de novembro de 2019 às 11:19 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Instituto Estadual do Ambiente abriu para consulta pública a minuta do novo decreto de simplificação do licenciamento ambiental do estado do Rio de Janeiro, que moderniza os procedimentos administrativos de licenciamento e de controle ambiental. A consulta pública vai até 8 de dezembro e está disponível  no site do instituto. A intenção do órgão é promover o debate e a participação popular em busca de aprimoramentos na nova proposta de legislação. O novo decreto tem o intuito de modernizar os procedimentos administrativos de licenciamento e de controle ambiental no território fluminense

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