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Juiz federal suspende medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás

Enviado em 12 de janeiro de 2018 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu nesta quinta-feira uma medida liminar para suspender o terceiro Artigo da Medida Provisória 814, editada no final de dezembro, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que vai encaminhar à Justiça uma manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar.

 

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