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Julgamento da execução da pena após a segunda instância é retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal

Enviado em 12 de março de 2018 às 10:18 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam a autorização da Corte para a execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em 2016. A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

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