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Justiça aumenta a multa ao Governo e à Prefeitura do Rio por não distribuírem alimentos para alunos da rede pública

Enviado em 28 de julho de 2020 às 11:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça considerou que a Prefeitura e o Governo do Rio de Janeiro descumpriram uma decisão liminar que obrigava o poder público a fornecer alimentação para alunos das redes públicas durante a pandemia de Covid-19. Assim, o juiz em exercício Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, determinou que os réus devem pagar uma multa diária de 20 mil reais em dez dias. Embora o valor da sanção seja o dobro do estabelecido anteriormente, o determinado não atendeu de forma integral a pedido da Defensoria Pública. O órgão solicitou à Justiça, em requerimento de execução da liminar, que também multasse, pessoalmente, o governador Wilson Witzel e o prefeito Marcelo Crivella, além dos secretários de Educação municipal e estadual.

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