Plantão Rio Notícias

Justiça autoriza andamento do projeto de lei que flexibilizaria regras urbanísticas no Rio

Enviado em 27 de julho de 2020 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça do Rio liberou a tramitação do polêmico projeto de lei na Câmara dos Vereadores que flexibilizaria as regras urbanísticas da cidade. No último dia 16, o projeto havia sido suspenso a pedido do Ministério Público. Aprovada em primeira discussão, a proposta foi encaminhada pela Prefeitura do Rio aos vereadores com um pedido de urgência. Trinta vereadores foram favoráveis e 16 votaram contra o projeto. De acordo com o texto, estariam permitidos o licenciamento e a legalização de construções mediante o pagamento de uma taxa ao município. O projeto é uma versão da chamada “Lei do Puxadinho” e seria um incentivo para o licenciamento e legalização de construções e acréscimos nas edificações.

 

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela