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Justiça dá prazo de 30 dias para Prefeitura do Rio nomear interventor para climatizar ônibus

Enviado em 12 de novembro de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura do Rio e a Secretaria municipal de Transportes nomeiem um interventor responsável pela climatização integral da frota de ônibus municipais. A decisão tem, com base, uma decisão favorável obtida pelo Ministério Público estadual em agravo de instrumento obtido junto à 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. A alegação apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, do MP, é o descumprimento da determinação judicial de climatizar toda a frota até o fim de 2016, que já havia sido explicitada em ação civil pública ajuizada pelo órgão em 2013. A deliberação do Judiciário foi unânime, seguindo o voto do desembargador relator Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.

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