Plantão Rio Notícias

Justiça decide que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa

Enviado em 15 de maio de 2019 às 13:06 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Superior tribunal de justiça decidiu nesta terça-feira que os condomínios não podem proibir os moradores de criar animais de estimação, desde que eles não colocam em risco a segurança e a tranquilidade dos moradores . A decisão unânime foi da terceira turma do STJ, que analisou o recurso apresentado pela defensoria pública do Distrito Federal em favor de uma moradora de condomínio em samambaia, cidade satélite de Brasília. A moradora, que possui uma gata de estimação, entrou com ação na justiça em 2016 para mantê-la. E teve o pedido negado em primeiro e segundo grau. Para o relator ministro Villas Boas Cueva, a restrição é ilegítima visto que o condomínio não apresentou provas de que o animal provoque prejuízos à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores

> Voltar

© Copyright 2018 - Rádio Rio de Janeiro

Tsuru Agência Digital
Desenvolvido pela