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Justiça derruba a liminar que suspende o aumento do Pis/Cofins sobre os combustíveis

Enviado em 22 de agosto de 2017 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal, sediado em Brasília, decidiu anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do programa de integração social e da contribuição para o financiamento da seguridade social  sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi proferida pelo Desembargador Hilton Queiroz, Presidente do Tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União contra a suspensão do reajuste, decretada pela Juíza Adversi de Abreu, da Vigésima Vara Federal. O reajuste nas alíquotas do Pis/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.

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