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Justiça determina que Governo do Rio faça nova licitação de concessão das barcas

Enviado em 12 de maio de 2017 às 16:21 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça do Rio determinou que o Governo Estadual realize uma nova licitação para a concessão das barcas no prazo de dois anos. A decisão unânime dos desembargadores da décima quinta câmara cível do tribunal foi divulgada nesta quinta-feira. A ação foi proposta pelo ministério público, que alegou a existência de irregularidades no contrato de concessão, inexecução dos serviços concedidos, autorização indevida de novas linhas de navegação sem licitação, precariedade das embarcações e falta de segurança para os passageiros. Na decisão, os magistrados anularam a licitação realizada em fevereiro de 1998, que resultou no contrato de concessão de serviços entre o estado e a barcas S.A.

 

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