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Justiça do Rio mantém a gratuidade no transporte intermunicipal a estudantes

Enviado em 08 de maio de 2017 às 09:49 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio concedeu uma liminar que garante a gratuidade a estudantes das redes municipal e federal em transportes públicos intermunicipais no Rio de Janeiro. A Defensoria Pública do Estado entrou na justiça depois que o Governo Fluminense determinou a suspensão do benefício a esses estudantes, por considerar que só teria obrigação de garantir a gratuidade a alunos da rede estadual. Segundo a Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Eufrasia Maria Souza, a ação destacou que a constituição estabelece como um dever do estado assegurar a todas as crianças e adolescentes o direito à educação, e que o transporte gratuito aos alunos garante esta obrigação.

 

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