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Justiça do Rio mantém medida que impede remoção compulsória da população de rua pela prefeitura

Enviado em 04 de agosto de 2020 às 22:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça do Rio manteve a medida que impede pessoas em situação de rua na capital fluminense de serem levadas para abrigos da prefeitura de forma compulsória, atendendo, portanto, ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela décima Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, ficou mantido o acordo em que a prefeitura se compromete, por prazo indeterminado, “a abster-se de empregar qualquer medida de remoção compulsória ou involuntária da população adulta em situação de rua, ressalvadas as hipóteses de flagrante delito ou por determinação médica”. Por um lado, o governo municipal alegou que a chegada do inverno aumentaria o risco de a população de rua ser exposta à Covid-19 e, consequentemente, da propagação da doença.

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